Processo físico
Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.953, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.582, de 17/2/2020
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
13/02/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
02/03/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/03/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/03/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
19/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
19/05/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
19/05/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
02/06/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
02/06/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Proteção Civil
10/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Recebido
10/06/2020
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
16/06/2020
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
16/06/2020
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
16/06/2020
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
23/06/2020
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Proteção Civil
23/06/2020
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Recebido
23/06/2020
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2020
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2020
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2020
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 635 de 17/12/2020.
17/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.767, de 17/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.047, de 28/12/2020
04/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.426, de 29/12/2020
04/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação