Processo físico

PL./0276.5/2020

Cria Escrivania de Paz no Município de Balneário Rincão.

Entrada 26/08/2020
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    26/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.692, de 27/8/2020

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    04/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    04/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    08/09/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

    08/09/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/09/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    09/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    09/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    09/09/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE

    29/09/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    29/09/2020

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    30/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    30/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Jerry Comper)

    05/10/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha

    24/11/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    24/11/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    25/11/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    25/11/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    25/11/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/11/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    25/11/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    10/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    10/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    10/12/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

    14/12/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 635 de 17/12/2020.

    17/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.767, de 17/12/2020

    18/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.070, de 8/01/2021

    12/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.433, de 11/01/2021

    12/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/02/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/02/2021

    Coordenadoria de Documentação