Lido no Expediente

28/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/07/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.670, de 28/7/2020

28/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/07/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

30/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

30/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

04/08/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

10/08/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/08/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

11/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

11/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

11/08/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

11/08/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

02/09/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

02/09/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

02/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

02/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

10/11/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

25/11/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

25/11/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 103ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 34ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.776, de 15/01/2021

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 650/2020, de 17/12/2020

17/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 768, de 29/12/2020

04/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.427, de 30/12/2020

04/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2021

Coordenadoria de Documentação