Sessões Plenárias

24ª Sessão Extraordinária

Tipo de sessão Sessão Extraordinária
Data 25/07/2006 às 14:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
Matérias
PCL/00127/2006
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória PCL/00127/2006

Emendas Modificativas

Emendas Aditivas

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

MSV/01494/2006
Deixou de Ser Votado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Votação em Turno Único com Discussão Encerrada - Mensagem de Veto MSV/01494/2006

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto

MSV/01500/2006
Deixou de Ser Votado Votação secreta
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01500/2006

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário

PL./0021.6/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Ana Paula Lima

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0021.6/2006

PL./0183.1/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Herneus de Nadal

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0183.1/2006

PDL/0004.7/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça

Votação da Redação Final - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0004.7/2006

PRS/0005.6/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Celestino Secco

Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0005.6/2006

PRS/0016.9/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Celestino Secco

Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0016.9/2006

PL./0072.6/2005
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0072.6/2005

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0160.5/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0160.5/2006

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública

PL./0085.0/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0085.0/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0096.3/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0096.3/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0100.4/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0100.4/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0106.0/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0106.0/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0056.6/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0056.6/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0144.5/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0144.5/2006

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0148.9/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Nilson Gonçalves

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0148.9/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0149.0/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Antônio Aguiar

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0149.0/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0152.5/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Lício Mauro da Silveira

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0152.5/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0158.0/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Sérgio Godinho

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0158.0/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0178.4/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Luiz Eduardo Cherem

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0178.4/2006

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0187.5/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Luiz Eduardo Cherem

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0187.5/2006

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0197.7/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Francisco de Assis

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0197.7/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho de Admin. e de Serv. Public.

PL./0211.0/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
João Henrique Blasi

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0211.0/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0218.6/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Julio Garcia

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0218.6/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0222.2/2005
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Julio Garcia

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0222.2/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0223.3/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Antônio Ceron

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0223.3/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0231.3/2005
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0231.3/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0248.1/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Julio Garcia

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0248.1/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0321.4/2005
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Herneus de Nadal

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0321.4/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0521.0/2005
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Vânio dos Santos

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0521.0/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0530.0/2005
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Francisco Küster

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0530.0/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PEC/0003.1/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
João Henrique Blasi e outros

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Emenda Constitucional PEC/0003.1/2006

Emenda Supressiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0101.5/2005
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Paulo Roberto Eccel

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0101.5/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0169.3/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Celestino Secco

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0169.3/2006

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0195.5/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0195.5/2006

Emenda Supressiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0220.0/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
João Henrique Blasi

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0220.0/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0221.1/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
João Henrique Blasi

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0221.1/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0258.3/2006
Deixou de Ser Votado Votação nominal
Autoria
Julio Garcia e outro(s)

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0258.3/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Requerimentos, moções e pedidos de informação
RQS/0339.3/2006
Deferido Votação nominal
Autoria
Genésio Goulart

Requerimento RQS/0339.3/2006

RQS/0346.2/2006
Deferido Votação nominal
Autoria
Genésio Goulart

Requerimento RQS/0346.2/2006

RQS/0347.3/2006
Deferido Votação nominal
Autoria
Cesar Souza

Requerimento RQS/0347.3/2006

RQS/0348.4/2006
Deferido Votação nominal
Autoria
Genésio Goulart

Requerimento RQS/0348.4/2006

RQS/0349.5/2006
Deferido Votação nominal
Autoria
Moacir Sopelsa e outro(s)

Requerimento RQS/0349.5/2006

RQS/0350.9/2006
Deferido Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Requerimento RQS/0350.9/2006

RQS/0351.0/2006
Deferido Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Requerimento RQS/0351.0/2006

RQS/0352.0/2006
Deferido Votação nominal
Autoria
Moacir Sopelsa

Requerimento RQS/0352.0/2006

RQS/0353.1/2006
Deferido Votação nominal
Autoria
Moacir Sopelsa

Requerimento RQS/0353.1/2006

RQS/0354.2/2006
Deferido Votação nominal
Autoria
Moacir Sopelsa

Requerimento RQS/0354.2/2006

RQS/0335.0/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Gilmar Knaesel

Requerimento RQS/0335.0/2006

RQS/0337.1/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Jorginho Mello e outro(s)

Requerimento RQS/0337.1/2006

MOC/0161.9/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Liderança do PP

Moção MOC/0161.9/2006

MOC/0165.2/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Cesar Souza

Moção MOC/0165.2/2006

MOC/0166.3/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Cesar Souza

Moção MOC/0166.3/2006

MOC/0167.4/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Cesar Souza

Moção MOC/0167.4/2006

MOC/0168.5/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Cesar Souza

Moção MOC/0168.5/2006

MOC/0169.6/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Paulo Roberto Eccel

Moção MOC/0169.6/2006

MOC/0170.0/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Paulo Roberto Eccel

Moção MOC/0170.0/2006

MOC/0171.0/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Líder do Governo

Moção MOC/0171.0/2006

MOC/0172.1/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Vânio dos Santos

Moção MOC/0172.1/2006

MOC/0174.3/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
José Paulo Serafim

Moção MOC/0174.3/2006

PIC/0108.8/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Pedro Baldissera

Pedido de Informação PIC/0108.8/2006

PIC/0109.9/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Antônio Carlos Vieira

Pedido de Informação PIC/0109.9/2006

PIC/0110.2/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Pedido de Informação PIC/0110.2/2006

PIC/0111.3/2006
Aprovado Votação nominal
Autoria
Wilson Vieira - Dentinho

Pedido de Informação PIC/0111.3/2006