Leitura no Expediente

06/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/04/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A nº 5.405, de 06/04/05

07/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/04/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

08/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

08/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

08/04/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

26/04/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/06/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

14/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

14/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

14/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

14/06/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira - Dentinho

14/06/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhada ao Gabinete Dep. Wilson Vieira

14/06/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Wilson Vieira

Recebido

14/06/2005

Gabinete Dep. Wilson Vieira

Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

13/09/2005

Gabinete Dep. Wilson Vieira Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

06/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

16/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

16/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/03/2006

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/03/2006

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este processo o PL./0363.3/2005

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

29/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

29/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

12/06/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/06/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

13/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

13/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

13/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

14/06/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

21/06/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

21/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

21/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/07/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 56ª Sessão Ordinária

04/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 57ª Sessão Ordinária

05/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 58ª Sessão Ordinária

05/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

62ª Sessão Ordinária encerrada

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

23ª Sessão Extraordinária encerrada

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Extraordinária

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 385/06

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.627, de 08/08/06

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.836/06

21/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.950, de 21/08/06

25/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/09/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/09/2006

Coordenadoria de Documentação