| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 28/05/2002 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0006.7/2002
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Mafra. (Instalação do escritório regional da CIDASC)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0038.4/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Mafra. (Ampliação da Escola de Educação Infantil da Restinga, a ser realizada pelo Município)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0060.2/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Joinville. (Instalação do Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0165.0/2002
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo para Melhoria da Segurança Pública. (R$ 979.000,00)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0166.0/2002
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento do Oeste. (R$ 1.200.000,00)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0167.1/2002
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Tubarão. (Conselho Comunitário do Bairro Passagem)
Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0204.0/2002
Denomina "Doutor Jeser Amarante Faria" o Hospital Infantil de Joinville.
Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0182.0/2002
Institui o Dia Catarinense do Aposentado.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01621/2002
Veto total ao PL/494/01, de procedência do Deputado Afrânio Boppré que dispõe sobre o recolhimento nas escolas da rede pública estadual das pilhas e baterias de telefones celulares usadas.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/01647/2002
Veto parcial ao PL/029/02, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que reconhece o Município de Laguna como Capital Catarinense do Camarão e adota outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0240.4/2002
Anexa ao Município de Monte Carlo a localidade de Vila Arlete, desmembrada do Município de Campos Novos.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0023.8/2002
Denomina Prefeito Pedro Fossa a rodovia SC-421, trecho compreendido entre os municípios de Witmarsum e Vitor Meireles.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0049.7/2002
Dispõe sobre a proibição de usuário de serviços públicos em cadastro de devedores. Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0085.0/2002
Reconhece o Município de Massaramduba como a Capital Catarinense do Arroz.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0089.4/2002
Institui o Dia da Cultura Açoriana no Estado de Santa Catarina. Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0092.0/2002
Altera o art. 1º da Lei n. 4.900, de 1973, que declara de utilidade pública a Fundação Universitária do Planalto Norte Catarinense, de Canoinhas. Emenda Redacional
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0107.0/2002
Dispõe sobre o uso pela Polícia Civil e Polícia Militar do Estado, de armas de fogo apreendidas.
Parecer FAVORÁVEL da Com. de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0125.2/2002
Dispõe sobre a Campanha Estadual Permanente de Combate à Violência nas instituições de ensino e adota outras providências.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0160.5/2002
Reconhece o Município de Anita Garibaldi como Capital Catarinense da Jabuticaba. Emenda Supressiva
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0183.1/2002
Concede Título de Cidadão Catarinense ao Major-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0027.1/2002
Autoriza ao Poder Executivo, a utilizar-se do Instituto da Permissão para delegar serviços públicos através de credenciamento de profissionais. Substitutivo Global.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0007.3/2002
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas, emolumentos e custas, para as entidades beneficentes sem fins lucrativos e sem fonte de renda fixa. Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0008.4/2002
Dá nova vinculação de Município à Comarca. (Timbó Grande)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0009.5/2002
Dá nova vinculação de Municípios a Comarcas. (Abdon Batista e Erval Velho)
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Votação do Parecer - Ofício OF/0086.4/2001
Solicita licença para processar o Senhor Deputado José Paulo Serafim. Sustação do prosseguimento da Ação Penal