Processo físico
Dá nova vinculação de Municípios a Comarcas. (Abdon Batista e Erval Velho)
| Entrada | 02/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
02/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
03/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
03/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
04/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
09/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Ranzolin
09/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
30/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/04/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Odacir Zonta
07/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
14/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
15/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/05/2002
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
15/05/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia
15/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
15/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado na 43ª Sessão Ordinária
15/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado na 44ª Sessão Ordinária
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quorum
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária por falta de quorum
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado na 47ª Sessão Ordinária
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Retirado 48ª Sessão Ordinária
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 1°Turno
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovado na 49ª Sessão Ordinária
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 2°Turno
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovado na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Votação da Redação Final
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/06/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Transformado na Lei Complementar n° 233
09/07/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 16.945
11/07/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
08/08/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/08/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2002
Coordenadoria de Documentação