Processo físico

PL./0027.1/2002

Autoriza ao Poder Executivo, a utilizar-se do Instituto da Permissão para delegar serviços públicos através de credenciamento de profissionais. Substitutivo Global.

Entrada 26/02/2002
Autoria JORGINHO MELLO
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    26/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    27/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    27/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    28/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. JOÃO HENRIQUE BLASI

    28/02/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    09/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jaime Mantelli

    09/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

    17/04/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer CONTRÁRIO

    14/05/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    22/05/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    22/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jaime Mantelli

    22/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    22/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    22/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    22/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 49ª Sessão Ordinária

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Transformado na Lei n° 12.291

    21/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário Oficial n° 16.937

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    02/07/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/07/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    02/07/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa