Processo físico

PL./0049.7/2002

Dispõe sobre a proibição de usuário de serviços públicos em cadastro de devedores. Emenda Modificativa

Entrada 07/03/2002
Autoria JAIME DUARTE
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    08/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. JAIME MANTELLI

    11/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    26/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    26/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    27/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    27/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    01/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    16/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ideli Salvatti

    17/04/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    15/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 44ª Sessão Ordinária

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 47ª Sessão Ordinária

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado da 48ª Sessão Ordinária

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Veto total através da Mensagem n° 1704

    28/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MSV/01704/2002

  • Leitura no Expediente

    27/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    28/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    28/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/07/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    01/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    17/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o Veto na 95ª Sessão Ordinária, por 16 Votos Sim e 09 votos Não - Providencie-se

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/1084/02

    19/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    23/12/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/12/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/12/2002

    Coordenadoria de Documentação