| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 09/10/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências; a Lei nº 5.624, de 9 de novembro de 1979, que dispõe sobre a adaptação do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e dá outras providências; e a Lei nº 17.654, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Institui o Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores (PRDVA) referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à taxa de licenciamento e às infrações de trânsito, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto
Altera a Lei nº 17.946, de 2020, que "Reconhece os serviços odontológicos como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública", para garantir a continuidade dessas atividades em quaisquer circunstâncias.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Altera a Lei nº 18.269, de 9 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir comunidades terapêuticas e entidades de apoio a dependentes químicos e seus familiares como passíveis de reconhecimento de utilidade pública estadual.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Declara de utilidade pública Associação Concordiense de Futsal, de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Concede o título de Cidadão Catarinense a Miguel Abuhab.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Declara de utilidade pública a Associação Doce Vida do município de Lages e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio Voluntário aos Desbravadores - GAVED", do Município de Porto Belo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Dispõe sobre a inclusão da temática do "Empreendedorismo" na grade curricular da Rede Estadual de Ensino.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Institui o Programa "Santa Catarina Sem Pichação é Pró-Arte", voltado à promoção da Arte Urbana do Grafite e ao combate à Pichação no espaço público urbano do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Dep. Alex Brasil
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Manduri- 184/SC.
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Declara de utilidade pública o Instituto Conquist, de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Declara de utilidade pública Associação de Pais, Professores e Funcionários - APPF do Colégio Policial Militar "Feliciano Nunes Pires" de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Declara de utilidade pública Associação de Mulheres Trabalhadoras da Área da Pesca Artesanal de Balneário Barra do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Marquito
Institui o Dia Estadual da Promoção da Cultura Oceânica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado
Dispõe sobre a reorganização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios de Brusque, Botuverá e Guabiruba.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino, de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Soratto
Denomina Alexandre Thomas Filho o Ginásio de Esportes do Centro de Educação Profissional Diomício Freitas, localizado no bairro Santo Antônio de Pádua, município de Tubarão, e altera do Anexo I da Lei n.º 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Declara de utilidade pública a Associação dos Socorristas da Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Declara de utilidade pública o Instituto Pedra Branca, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Fernando Krelling
Declara de utilidade pública a Associação Catarinense em Prol do Esporte e Cultura - ASCPE, de Imaruí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputada Paulinha
Altera a Lei nº 16.673, de 11 de agosto de 2015, para incluir o art. 23-A, dispondo sobre a limitação da cobrança da tarifa de esgoto pelas prestadoras de serviços de saneamento básico no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
Altera o art. 142 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", que define a isenção de impostos na aquisição de automóveis.
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Declara de utilidade pública o Instituto Sempre Com Você, de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin
Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre taxas estaduais e estabelece outras providências", para estender a isenção de taxa de fiscalização de projetos de construção e vistoria aos Poderes municipais.
Mensagem nº 683 - autógrafo do Projeto de Lei , que Concede o título de Cidadão Catarinense a Dom Jacinto Inacio Flach. Lei nº 19.069
Mensagem nº 684 - autógrafo do projeto de lei que Concede o título de Cidadão Catarinense a Antônio Luz Neto. Lei nº 19.070.
MENSAGEM Nº 681 - Autógrafo do projeto de lei que Institui o Dia Estadual ‘Asas Solidárias’ e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado - Lei nº 19.067
MENSAGEM Nº 682 - Autógrafo do projeto de lei que Concede o Título de Cidadã Catarinense à Vivian Garcia Selig - Lei nº 19.068
MENSAGEM Nº 679 - Autógrafo do projeto de lei que Autoriza o Poder Judiciário a doar ao Município de Chapecó o imóvel que especifica e estabelece outras providências - Lei nº 19.065
MENSAGEM Nº 680 - Autógrafo do projeto de lei que Declara de utilidade pública a Associação dos Padelistas Brasileiros e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina para fazer constar nele o nome de tal entidade - Lei nº 19.066
Mensagem nº 676 - autógrafo do projeto de lei que Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Verde no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Lei nº 19.062
MENSAGEM Nº 677 - autógrafo do projeto de lei que Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado. Lei nº 19.063.
MENSAGEM Nº 678 - autógrafo do projeto de lei que Revoga o parágrafo único do art. 255 da Lei nº 5.624, de 1979. Lei nº 19.064.
MENSAGEM Nº 685 - autógrafo do projeto de lei que Altera a redação do Capítulo VI e do art. 189 da Lei nº 17.292, de 2017, que Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para constar o sistema de pagamento por Código QR e outras tecnologias assistivas. Lei nº 19.071
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0170/2024, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 1576/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da viabilidade da construção de um trevo alemão entre os quilômetros 380 e 390 da Rodovia SC-390.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0165/2024, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminha o Ofício nº 1580/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras em andamento na Rodovia SC-108.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0155/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício nº 1459/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito do Cronograma Físico detalhado referente ao Plano de Ação de intervenções em pontes das rodovias estaduais do Município de Florianópolis.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0220/2024, encaminha o Ofício nº 230/2024/FCC/GABP, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), e o Parecer nº 365/2024, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ambos contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0099.6/2021, que Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Orquestra Sinfônica de Lages.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0160/2024, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 2382/2024/SAP/GABS, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, contendo informações a respeito da tramitação do Processo nº SJC 00061796/2019.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0159/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício/Gabs nº 2181/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos serviços de limpeza no prédio central da referida Secretaria.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0161/2024, de autoria do Deputado Tiago Zilli, encaminha o Ofício nº 1552/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das obras de pavimentação com asfalto da Rodovia SC-108.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0158/2024, de autoria do Deputado Tiago Zilli, encaminha o Ofício nº 1566/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da revitalização da Rodovia SC-409.
Mensagem nº 674 - autógrafo do projeto de lei que Altera o art. 19-A da Lei nº 17.492, de 2018, que Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Lei nº 19.061
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0169/2024, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício nº 1558/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito do asfaltamento do trecho da Rodovia SC-482 (Processo SIE 3022/2021).
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0162/2024, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício/Gabs nº 2234/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da merenda escolar da EEB Teresa Ramos, Município de Corupá.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0172/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha os seguintes documentos contendo informações a respeito da situação do imóvel da Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. (CEASA/SC), Município de Joinville: a) Ofício SEF/GABS nº 727/2024; b) Ofício nº 214 Presi/Cidasc; c) Ofício CEASA nº 066/2024.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0167/2024, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminha o Ofício nº 769/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito de um boletim de ocorrência registrado no Município de São Joaquim, referente a possíveis casos de maus-tratos contra animais ocorridos no centro da cidade.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0173/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício/Gabs nº 2251/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações a respeito da reforma e ampliação da EEB Pedro Ivo Figueiredo de Campos, Município de Palhoça.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0168/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício nº 819/2024/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações a respeito dos saldos reprogramados na Política de Assistência Social de Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0166/2024, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminha o Ofício/Gabs nº 2256/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documentos contendo informações a respeito da conduta de um professor da EEB Anita Garibaldi, Município de Itapema.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0164/2024, de autoria do Deputado Marcos José Abreu, encaminha o Ofício nº 148/2024/SICOS/GABS, da Secretaria de Estado de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, contendo informações a respeito do artesanato catarinense.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0171/2024, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2264/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do pagamento de emendas parlamentares destinadas a unidades escolares.
Ministério da Saúde encaminhando OFÍCIO Nº 1342/2024/ASPAR/MS e Despacho SAPS/COGAD/SAPS/GAB/SAPS/MS, no qual responde o Ofício n° GP/DL/0955/2024, que trata Moção para que as Caixas Orgônicas sejam incluídas nas Prática Integrativas e Complementares em Saúde (Pics).
Ministério Público Federal encaminhando o Ofício Circular n° 25/2024/6ªCCR/MPF. Encaminha Nota Técnica sobre a ilicitude da falta de regulamentação da pulverização terrestre de agrotóxicos, elaborada pelos integrantes do Grupo de Trabalho Agroecologia daquela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Câmara Municipal de Vereadores Capinzal encaminhando o Ofício Circular nº 1/2024/SCM e MOÇÃO APELO N° 26/2024, no qual solicitam para que não seja aprovado o Projeto de Lei nº 0303/2022, que propõe a alteração da Lei nº 12.061/2001, modificando seu artigo 2º.
Instituto Nacional Seguro Social, Superintendência Regional Sul e Gerência Executiva Blumenau, encaminhando o OFÍCIO SEI Nº 19/2024/SGREC - GEXBLU/GEXBLU - SRSUL/SRSUL-INSS, em resposta ao Ofício GPS/DL/0302/2024, que trata da Moção nº 180/2024, no qual encaminham as considerações referente à retomada do atendimento presencial no município de Gaspar.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente a resposta do Ofício GPS/DL/0302/2024, Moção nº 180/2024, no qual encaminham suas considerações referente à retomada do atendimento presencial no município de Gaspar.
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina(FAESC) encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/0296/2024, que trata de consulta referente ao Projeto de Lei nº 0328/2024, que visa alterar o art. 255-F da Lei no 14.675, de 2009 (Código Estadual do Meio Ambiente), para incluir penalidade de multa pela derrubada de espécimes de Araucaria angustifolia (pinheiro brasileiro) sem previsão legal para o manejo da espécie, encaminhamos nossa análise e parecer sobre o referido projeto.
Ministério da Agricultura e Pecuária encaminhando Resposta ao Ofício nº GP/DL/375/2024, no qual foi encaminha a Moção 0060/2024, de autoria do Deputado Estadual Mário Motta, apelando pela celeridade na emissão do Certificado de Tratamento Fitossanitário para produtos de origem vegetal destinados a exportação.
Presidência da República encaminhando resposta sobre Ofício GP/DL/12/2024, no sentido de informar os seguintes pontos: 1 - Acusam o recebimento do Ofício GP/DL/1212/2024, dirigido ao Senhor Presidente da República, ao qual anexa a Moção nº 0193/2024; 2 - Os referidos documentos foram encaminhados ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Ofício Circular nº 955/2024/DGI/GAGI/GPPR, para análise; 3 - Para acompanhar o expediente, contatar o Ministério do Trabalho e Emprego.
Câmara Vereadores Jaraguá do Sul, encaminhando MOÇÃO N° 89/2024, no qual manifestam apoio ao Projeto de Lei n. 414/2021, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis e produtos de cannabis para fins medicinais, que tramita na assembleia legislativa do estado de Santa Catarina.
CÂMARA DE VEREADORES JARAGUÁ DO SUL, ENCAMINHANDO A MOÇÃO Nº 90/2024, MANIFESTANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 0379/2024, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, PARA INSTITUIR CERTIFICAÇÃO SOCIAL AOS BINGOS BENEFICENTES ORGANIZADOS EM CARÁTER EVENTUAL E SEM FINS LUCRATIVOS.