Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Cultural Cinemateca Catarinense.

Denomina "Cabo PM Luiz Fernando de Oliveira" o 21º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Florianópolis.

Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural Buxa Futebol Sete, de Florianópolis, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Jardim das Palmeiras.

Institui o Dia Estadual de Abertura da Safra da Tainha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da doação de um tomógrafo para a Fundação Hospitalar José Athazio, localizado no Município de Campos Novos

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância eletrônica para atender as Unidades Escolares.

Solicitando ao Secretário de Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da obra de duplicação da Rodovia BR-280.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca do edifício público, anteriormente destinado ao Departamento de Saúde Pública, localizado no Centro de Florianópolis.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da municipalização de escolas estaduais no Município de Canoinhas.

Solicitando ao Secretário da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da situação de cada uma das obras que compõem o programa Estrada Boa.

Solicitando ao Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias informações acerca do trecho que vai do Porto de Itajaí à Ponte da BR-101, no Município de Itajaí.

Manifestando apelo ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado para promover estudos visando a possibilidade de melhorias na BR-153, do trevo do Município de Irani até a divisa com o Paraná.

Manifestando aos Policiais Militares Milton Prestes Junior e Franco Pagani Morais aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de operação tapa-buraco na Rodovia SC-464, no trecho compreendido entre o Município de Salto Veloso ao Município de Água Doce.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a criação de um Conselho Estadual de Direito das pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a divulgação da lista contendo os incentivos fiscais concedidos pelo Estado e o seu convênio CONFAZ.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a atualização da Lei Complementar n. 412, de 2008, para adequar as normas de aposentadoria aplicadas aos policiais estaduais e demais servidores de segurança à legislação federal.

Dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, sugerindo que seja publicado um relatório em que conste a diferença nos últimos 10 anos entre a receita prevista nas peças orçamentárias e a receita realizada.

Dirigida ao Diretor-Presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a revisão e a modernização do sistema elétrico existente nas comunidades de Jóca Duarte, Rio Antinhas e Faxinal Paulista, localizadas no Município de São Cristóvão do Sul.