PL./0038/2024
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Cultural Cinemateca Catarinense.
| Entrada | 16/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19075 de 06/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.391-A. |
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Encaminhado para leitura no Expediente
16/02/2024
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
16/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
26/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
27/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
28/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
29/02/2024
D.A. nº 8.514, de 28/02/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
29/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/07/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
03/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/09/2024
Relatório do Dep. MÁRIO MOTTA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
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Aguardando assinatura de setor designado
11/09/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
11/09/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
13/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
10/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
15/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
16/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
17/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
17/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
17/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
18/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
08/11/2024
Lei nº 19.075, de 6/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
08/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
05/12/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação