Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Cultural Cinemateca Catarinense.
Entrada | 16/02/2024 |
---|---|
Autor | Deputada Luciane Carminatti |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
9ª Sessão Ordinária
Expediente
27/02/2024 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:45