PL./0394/2025

Declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil Voz do Rio, de Mafra, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome da referida entidade.

Entrada 26/06/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19436 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025
Observação Diário Oficial nº 22.585