Declara de utilidade pública a Associação dos Socorristas da Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da "Associação de Voluntárias de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão - AVOS" por "Associação de Voluntários de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente - AVOS".

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca dos processos administrativos de trânsito.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca da atuação em casos de multas aplicadas a condutores ausentes no local da infração.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca das cirurgias não eletivas realizadas pelos hospitais filantrópicos do Estado, cujos procedimentos tiveram origem pela porta de entrada de urgência e emergência.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de um acostamento na Rodovia SC-415, em Balneário Barra do Sul, para garantir segurança viária e melhor trafegabilidade a condutores e pedestres.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de recapeamento asfáltico na Rodovia SC-110, nas proximidades do CEIM Profª Nora Krueger Dallmann, no bairro Pomerode Pequeno, Município de Pomerode.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma passarela para pedestres na Ponte Interestadual sobre o Rio Negro, situada entre os Municípios de Três Barras e São Mateus do Sul, bem como ações de manutenção e melhorias na referida estrutura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obra de manutenção na ponte localizada na Rodovia SC-283, no trecho entre os Municípios de Itapiranga e Mondaí.