PL./0134/2023

Institui o "Junho Verde", mês dedicado a ações voltadas à sensibilização, conscientização e educação ambiental e altera o Anexo Único da Lei n.18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 02/05/2023
Autor Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações Nº 18758 de 29/11/2023 - DOE 30/11/2023
Observação Diário Oficial nº 22.154-A