Institui o "Junho Verde", mês dedicado a ações voltadas à sensibilização, conscientização e educação ambiental e altera o Anexo Único da Lei n.18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 02/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18758 de 29/11/2023 - DOE 30/11/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.154-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/04/2023
Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/05/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/05/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
23/05/2023
D.A. nº 8.334, de 22/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
24/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/06/2023
Relatório Dep. Napoleão Bernardes aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/06/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/10/2023
Parecer do deputado Carlos Humberto aprovado por unanimidade
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Aguardando assinatura de setor designado
26/10/2023
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
26/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
08/11/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
08/11/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
09/11/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
14/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
14/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
01/12/2023
Lei nº 18.758, de 29/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
01/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/12/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação