PL./0376/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 18531/2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir no mês Junho Violeta, como dedicado à conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa e pessoa com deficiência.

Entrada 27/09/2023
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
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