Altera o Anexo Único da Lei nº 18531/2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir no mês Junho Violeta, como dedicado à conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa e pessoa com deficiência.
| Entrada | 27/09/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 18961 de 01/07/2024 - DOE 01/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.297-A |
91ª Sessão Ordinária
Expediente
28/09/2023 às 09:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2024 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/04/2024 às 11:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
16/04/2024 às 11:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/05/2024 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/05/2024 às 09:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 13:30
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 13:30
55ª Sessão Ordinária
Comunicado
29/05/2024 às 14:00
56ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/06/2024 às 14:00
57ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/06/2024 às 14:00