Altera o Anexo Único da Lei nº 18531/2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir no mês Junho Violeta, como dedicado à conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa e pessoa com deficiência.
Entrada | 27/09/2023 |
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Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Sérgio Guimarães | 06/10/2023 - 19/03/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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José Milton Scheffer | 02/04/2024 - 08/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Soratto | 15/05/2024 - 23/05/2024 | Relatório e voto | - |