PL./0184/2024

Altera a Lei n. 18.335, de 2022, que 'institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina', para equiparar o surdoatleta aos beneficiários.

Entrada 30/04/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Esportes e Lazer
Informações Nº 19122 de 10/12/2024 - DOE 11/12/2024
Observação Diário Oficial nº 22.414-A