Altera a Lei n. 18.335, de 2022, que 'institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina', para equiparar o surdoatleta aos beneficiários.
Entrada | 30/04/2024 |
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Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
Informações | - |
42ª Sessão Ordinária
Expediente
02/05/2024 às 09:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/06/2024 às 09:00