Altera a Lei n. 18.335, de 2022, que 'institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina', para equiparar o surdoatleta aos beneficiários.
Entrada | 30/04/2024 |
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Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Tiago Zilli | 29/05/2024 - 11/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Luciane Carminatti | 13/06/2024 - 03/07/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Esportes e Lazer
Processo aguardando distribuição.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Processo aguardando distribuição.