Altera a Lei n. 18.335, de 2022, que 'institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina', para equiparar o surdoatleta aos beneficiários.
| Entrada | 30/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19122 de 10/12/2024 - DOE 11/12/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.414-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Esportes e Lazer
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência