Declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino, de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 25/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
90ª Sessão Ordinária
Expediente
09/10/2024 às 14:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/11/2024 às 10:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/11/2024 às 11:00