PL./0362/2023

Declara de utilidade pública Associação Cultural e Educacional - Centro de Eventos Rodeio 12, de Rodeio e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 21/09/2023
Autor Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18809 de 21/12/2023 - DOE 22/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.170