Estabelece obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel nos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19051 de 28/08/2024 - DOE 29/08/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.342 |
9ª Sessão Ordinária
Expediente
27/02/2024 às 14:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/03/2024 às 10:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/06/2024 às 09:00
80ª Sessão Ordinária
Comunicado
06/08/2024 às 14:00
82ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
07/08/2024 às 14:00
22ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
07/08/2024 às 16:38