Sessões Plenárias

22ª Sessão Extraordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Extraordinária
Início 07/08/2024 às 16:38
Situação Realizada
Ordem do Dia
Processos » Votação
PL./0032/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Sérgio Motta

Estabelece obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel nos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Santa Catarina.

PL./0221/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas /SC - AMA, com sede em Tijucas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

PL./0227/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências.

PL./0249/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: MESA

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual de Combate à Corrupção, definir objetivos específicos para a Semana Estadual de Combate à Corrupção e alterar sua data de início.

PL./0294/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Institui o Programa Cem Cópias Sem Custo e estabelece outras providências.

PL./0295/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Concede anistia aos servidores públicos estaduais titulares de cargo de provimento efetivo e aos professores admitidos em caráter temporário que sofreram penalidades decorrentes de processos administrativos disciplinares pelo descumprimento ao disposto no Decreto nº 1.408, de 2021, e no Decreto nº 1.669, de 2022, e estabelece outras providências.

PL./0318/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.

PL./0319/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Altera o art. 2º da Lei nº 18.827, de 2024, que altera o art. 4º do Anexo II da Lei nº 10.297, de 1996, e isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as saídas internas de querosene de aviação (QAV) promovidas por distribuidora de combustível, com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas, na operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) em aeroporto internacional localizado no Estado.

PL./0342/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 10.297, de 1996, e nº 18.521, de 2022.

PL./0343/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica.

PL./0344/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC) e do Fundo em Repartição (SC SEGURO).

PCL/0264/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Comissão de Finanças e Tributação

Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.