PL./0172/2023

Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar a Semana Estadual de Identificação e Conscientização sobre a Dislexia.

Entrada 22/05/2023
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18687 de 14/09/2023 - DOE 15/09/2023
Observação Diário Oficial nº 22.103