| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 16/08/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Nenhum processo associado.
Mensagem nº 159 - autógrafo do projeto de lei que Regulamenta as Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) de que trata o 3º do art. 123 da Constituição do Estado aos Municípios do Estado e estabelece outras providências.
Mensagem nº 158 - autógrafo do Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências. LEI Nº 18.675, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0318/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz.
Em resposta ao Requerimento nº 0606/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 10293/2023/IMA/GABP, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito dos custos e procedimentos referentes aos testes de balneabilidade no Estado.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0322/2023, de autoria do Deputado Mário Motta.
Em resposta ao Requerimento nº 2736/2023, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha a CT/D 1148, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, contendo informações a respeito de investimentos na empresa de laticínios Sabor da Serra.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0339/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, tendo em vista a necessidade de levantamento de dados epidemiológicos, conforme e-mail anexo
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0341/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2317/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito das obras de reforma da Escola de Educação Básica Vidal Ramos Júnior, Município de Concórdia.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0334/2023, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2316/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do andamento da obra de construção da quadra poliesportiva da Escola de Educação Básica Cora Batalha da Silveira, Município de Lages.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0309/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha o Ofício/Gabs nº 2327/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da implantação do ensino médio noturno na Escola de Educação Básica Hermann Hamann, Município de Blumenau.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0185/2023, encaminha resposta, referente ao Projeto de Lei nº 0175/2023, que Reconhece o risco de atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça nos termos do inciso VI do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0214/2023, encaminha resposta em anexo Parecer, Projeto de Lei nº 0163/2023, Estabelece que os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, devem disponibilizar cardápio ou menu físico quando utilizar o cardápio ou menu digital .
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0208/2023, encaminha resposta, referente ao Projeto de Lei nº 0084/2023, que Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa Livro para Todos, a ser implementado nos terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.