PL./0278/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar objetivos à Semana da Saúde Mental.

Entrada 18/06/2024
Autoria
  • Deputado Rodrigo Preis
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19190 de 08/01/2025 - DOE 09/01/2025
Observação Diário Oficial nº 22.427
Processos anexos