Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar objetivos à Semana da Saúde Mental.
Entrada | 18/06/2024 |
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Autor | Deputado Rodrigo Preis |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - | Processos anexos |
72ª Sessão Ordinária
Expediente
09/07/2024 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00