PL./0183/2024

Declara de Utilidade Pública o Instituto Assistencial por Amor (IAPA), de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 30/04/2024
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18986 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.310