Declara de Utilidade Pública o Instituto Assistencial por Amor (IAPA), de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Entrada | 30/04/2024 |
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Autor | Deputado Marcos da Rosa |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18986 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Napoleão Bernardes | 29/05/2024 - 03/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Soratto | 06/06/2024 - 10/06/2024 | Relatório e voto | - |