Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 08/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00857 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.230-A |
2ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
20/03/2024 às 16:28
20ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
20/03/2024 às 14:00
1ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
20/03/2024 às 16:17
15ª Sessão Ordinária
Expediente
12/03/2024 às 14:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2024 às 10:00