Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 08/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00857 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.230-A |
OF. 300 - Mensagem nº 422
Projeto Original
08/03/2024
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/03/2024
Relatório e voto ao PLC 0005/2024
Relatório e voto
19/03/2024
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que ...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/03/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024.
Relatório e voto
20/03/2024
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que ...
Folha de Votação
Folha de Votação
20/03/2024
Aprovação
Relatório e voto
20/03/2024
Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
20/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
20/03/2024
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024
Redação Final
21/03/2024
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024
Autógrafo
21/03/2024
Ofício 310/2024
Ofício
21/03/2024
Ofício nº 402/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
25/03/2024
Documento externo
25/03/2024