Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 08/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00857 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.230-A |
Aguardando assinatura de setor designado
08/03/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
11/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/03/2024
Relatório do Deputado Camilo Martins, favorável aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/03/2024
Parecer da deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/03/2024
Parecer do Deputado Volnei Weber aprovado por unanimidade.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
20/03/2024
Extrapauta.
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
20/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
20/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
20/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
20/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
21/03/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
25/03/2024
Lei Complementar nº 857, de 21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
25/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
25/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/04/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação