PLC/0005/2024
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 08/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00857 de 21/03/2024 - DOE 22/03/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.230-A |
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Aguardando assinatura de setor designado
08/03/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
11/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
12/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
14/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/03/2024
Relatório do Deputado Camilo Martins, favorável aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
19/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/03/2024
Parecer da deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
20/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/03/2024
Parecer do Deputado Volnei Weber aprovado por unanimidade.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
20/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
20/03/2024
Extrapauta.
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aprovado
20/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
20/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aprovado
20/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
20/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
21/03/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
25/03/2024
Lei Complementar nº 857, de 21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
25/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
25/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
10/04/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação