Sessões Plenárias

20ª Sessão Ordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Ordinária
Início 20/03/2024 às 14:00
Situação Realizada
Ordem do Dia
Processos » Votação
PLC/0005/2024
Aprovado Votação nominal

Iniciativa: Governador do Estado

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Extrato de votação