PL./0216/2023

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Ação Social Paroquial de Camboriú para Associação Social e Cultural Cristo Rei, de Camboriú

Entrada 21/06/2023
Autor Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18657 de 10/07/2023 - DOE 11/07/2023
Observação Proveniente do OF./0017/2022 - Diário Oficial nº 22.057, de 11/07/2023
Processos anexos