| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 21/06/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Revoga o item 49 referente ao Município de Caçador do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Casa de Reabilitação Nova Vida em Cristo
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Revoga o item 28 referente ao Município de Mafra do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação de Bombeiros Comunitários de Mafra
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Ação Social Paroquial de Camboriú para Associação Social e Cultural Cristo Rei, de Camboriú
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Requerendo a constituição de Comissão Mista para discutir as normas estaduais relativas ao regime de adiantamento do Poder Executivo.
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Requerendo a Constituição de Comissão Mista em face da implantação da RESEX no Cabo de Santa Marta no Litoral Sul de Santa Catarina
Em resposta à Indicação nº 0545/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1469/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da a troca da fiação elétrica da Escola de Educação Básica Intendente José Fernandes, localizada no bairro Ingleses, Município de Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0495/2023, de autoria do Deputado Jair Miotto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1452/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da inclusão, no projeto de lei do programa universidade gratuita, de um sistema de incentivo, mediante os benefícios do programa, para áreas voltadas para a especialização de docentes e profissionais de saúde, aumentando a oferta de terapeutas para o tratamento do Autismo.
Em resposta à Indicação nº 0526/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1488/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito do fortalecimento dos Centros de Educação Profissional do Estado, com a criação de novos cursos.
Em resposta à Indicação nº 0507/2023, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminhando o Ofício nº 1068/2023, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete o Ofício nº 079/23-DIR, da Diretoria do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina, contendo informações a respeito da implantação de serviço de coleta de sangue itinerante e de ponto fixo de doação no Alto Vale.
Ofício nº 114/2023-CMU, da Câmara Municipal de Urussanga, por meio do qual, encaminha a MOÇÃO DE APOIO ao "Programa Universidade Gratuita"
Moção Apoio Nº 007/2023, ao Programa Universidade Gratuita e que seja disponibilizado por meio de bolsas de estudo a todos os estudante catarinenses das Instituições de Ensino Superior (IES) de Santa Catarina.
Moção de Apelo - solicitando estudar a viabilidade de acelerar as obras já iniciadas no trecho de Palmitos a São Carlos da SC/283, e se possível iniciando o trabalho com urgência, com análise da possibilidade de realizar a reforma nesta Região com mais frequência, valorizando assim o motorista usuário bem como a região em geral.
Ferrovia Tereza Cristina, balanço Social 2022
Moção de Requerimento nº 01/2023, do Conselho Consultivo Parna de São Joaquim/SC, que vem requerer priorização das atividades de Regulamentação Fundiária no Parque Nacional de São Joaquim no âmbito do ICMBio.
OFÍCIO Nº 44/2023, solicitando atenção na matéria do Decreto Estadual Nº 1.472, de 16 de setembro de 2021, que "Estabelece regras de transição relativas ao programa de bolsas universitárias de Santa Catarina (UNIEDU) nos casos que especifica", em projeto de Lei para apresentação, tramitação e aprovação na Alesc.
Em atenção ao Ofício GP/DL/0639/2023, que trata do PL n. 0056/2022, que "garante ao agente de segurança pública autonomia para ativar ou não dispositivo de gravação de ocorrência.
MPSC encaminhando Ofício referente ao PLC/0005/2023, que - eleva a entrância de Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar n° 715, de 2018.
Moção Legislativa nº 9/2023, para que sejam envidados esforços no sentido de dar continuidade ao Programa Prosolo e Agua SC, que incentiva os investimentos em captação, armazenagem e distribuição de água.
MOÇÃO N° 09/2023, MOÇÃO DE APELO, encaminhando e apelando que seja atendida a solicitação especial atenção aos produtores de Grãos do Estado, a fim de disponibilizar linhas de crédito e/ou incentivos visando amenizar os prejuízos causados pela redução dos preços.