Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências
| Entrada | 17/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 18675 de 10/08/2023 - DOE 10/08/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.079-A |
Aguardando assinatura de setor designado
06/06/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
20/06/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
21/06/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
23/06/2023
D.A. nº 8.355, de 22/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
23/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/08/2023
Parecer do Deputado Marcos Vieira aprovado por maioria.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aprovado
09/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
09/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
11/08/2023
D.A. nº 8.390, de 10/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
14/08/2023
Lei nº 18.675, de 10/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
14/08/2023
Diário Oficial nº 22.079-A, de 01/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação