Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências
| Entrada | 17/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 18675 de 10/08/2023 - DOE 10/08/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.079-A |
Mensagem nº 107
Projeto Original
17/05/2023
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre a Agência ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/05/2023
Parecer ao pl 164_2023
Relatório e voto
09/08/2023
Parecer ao PL 164_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
09/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
09/08/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 164/2023
Redação Final
09/08/2023
Autógrafo Projeto de Lei nº 164/23
Autógrafo
10/08/2023
Ofício nº 1468/23
Ofício
10/08/2023
Ofício nº 643/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/08/2023