Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 12/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
114ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
18/12/2024 às 14:00
39ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
18/12/2024 às 15:32
41ª Sessão Ordinária
Expediente
17/05/2023 às 14:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 10:30