PL./0153/2023

Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada 12/05/2023
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 921/2025. Diário Oficial nº 22.438, de 24/01/2025.