PL./0153/2023

Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Entrada 12/05/2023
Autor Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Emenda Nº 1 de Deputado Marquito

    Supressiva

    16/12/2024

  • Emenda Nº 2 de Deputado Marquito

    Modificativa

    16/12/2024