PL./0153/2023
Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 12/05/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 921/2025. Diário Oficial nº 22.438, de 24/01/2025. |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz17/12/202417/12/2024
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos da emenda emenda supressiva (evento 20) e modificativa (evento 21), aprovado por unanimidadeRelatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti17/12/202417/12/2024
Parecer Favorável
RelatoriaPedido de Vista -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Turismo
Processo aguardando distribuição.