PL./0153/2023
Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 12/05/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 921/2025. Diário Oficial nº 22.438, de 24/01/2025. |
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Encaminhado para leitura no Expediente
11/05/2023
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
12/05/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
16/05/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
17/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
18/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
23/05/2023
D.A. nº 8.334, de 22/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
23/05/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/09/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
20/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
20/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Requerimento de Diligência solicitado
24/04/2024
Requerimento de diligência do Deputado Jésse Lopes aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
24/04/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
24/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
24/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
25/04/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
02/05/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
03/05/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
03/05/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
03/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
12/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
12/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/12/2024
Relatório da Dep. LUCIANE CARMINATTI Aprovado por MAIORIA.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
17/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando Análise de Emenda
17/12/2024
Por chamado da Presidência em razão de Acordo de Líderes
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/12/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos das emendas supressiva (evento 20) e modificativa (evento 21), aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
17/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
17/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
17/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
19/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
13/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Veto total
30/01/2025
Através da Mensagem nº 921, de 2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
27/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação