Declara de utilidade pública Associação Trilheiros do Treze, de Treze de Maio e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 08/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
117ª Sessão Ordinária
Expediente
09/12/2025 às 14:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/03/2026 às 09:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 11:00