PL./0922/2025
Declara de utilidade pública Associação Trilheiros do Treze, de Treze de Maio e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 08/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
08/12/2025
Gabinete Deputado Pepê Collaço Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
08/12/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
08/12/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
09/12/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
11/12/2025
D.A. nº 8.948, de 10/12/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
11/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
03/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
03/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Cumprida a Diligência
18/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/07/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
14/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/10/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
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Aguardando assinatura de setor designado
27/10/2026
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
27/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
27/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/11/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
10/11/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
10/11/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
10/11/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
10/11/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
16/11/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
16/11/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente