PL./0095/2026

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Instituto Movimento Orgânico (IMO).

Entrada 27/02/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19863 de 14/05/2026 - DOE 14/05/2026
Observação Diário Oficial nº 22.753