Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Instituto Movimento Orgânico (IMO).
| Entrada | 27/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19863 de 14/05/2026 - DOE 14/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.753 |
12ª Sessão Ordinária
Expediente
03/03/2026 às 14:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2026 às 17:00
43ª Sessão Ordinária
Comunicado
30/04/2026 às 09:00
44ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/05/2026 às 14:00
22ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
05/05/2026 às 16:30