Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Instituto Movimento Orgânico (IMO).
| Entrada | 27/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável