PL./0095/2026
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Instituto Movimento Orgânico (IMO).
| Entrada | 27/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19863 de 14/05/2026 - DOE 14/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.753 |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber06/03/202616/03/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Relatoria