PL./0095/2026
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Instituto Movimento Orgânico (IMO).
| Entrada | 27/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19863 de 14/05/2026 - DOE 14/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.753 |
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PL 0000 2025 - DUP Instituto Movimento Orgânico (IMO)
Projeto Original
08/09/2025
PL 0000 2025 - DUP Instituto Movimento Orgânico (IMO)
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OSCIP
Anexo
27/02/2026
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Registro PJ
Anexo
27/02/2026
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Ata
Anexo
27/02/2026
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Declaração de Funcionamento
Anexo
27/02/2026
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CNPJ
Anexo
27/02/2026
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Não remunera
Anexo
27/02/2026
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Relatório de Atividades
Anexo
27/02/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/02/2026
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ADMISSIBILIDADE
Relatório e voto
16/03/2026
ADMISSIBILIDADE
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Folha de Votação
Folha de Votação
16/03/2026
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Aprovação do mérito Projeto 0095/2026
Relatório e voto
16/04/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0095/2026
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Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2026
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Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
05/05/2026
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Redação Final do Projeto de Lei nº 095/2026
Redação Final
06/05/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Movimento Orgânico (IMO) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos …
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Ofício 611/2026
Ofício
07/05/2026
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 095/2026
Autógrafo
07/05/2026
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Ofício nº 680/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
14/05/2026
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e-mail
Documento externo
14/05/2026