Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei nº 16.292, de 2013, que "Institui o Programa de Apoio Social (PAS) e estabelece outras providências".

Denomina Jayro Schmidt o espaço oficinas do Centro Integrado de Cultura Professor Henrique Fontes, no Município de Florianópolis.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais Atípicos de Ituporanga - SC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Praia do Arroio Corrente de Jaguaruna - AMOR-PRA-JAGUA, com sede no município de Jaguaruna, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do número atual de pacientes que aguardam na fila por cirurgias ortopédicas no Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da manutenção da Rodovia SC-120.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do funcionamento da ala infantojuvenil do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública e à Perita-Geral da Polícia Científica, informações acerca do cumprimento de obrigações contratuais de segurança na aplicação da prova objetiva do Concurso Público da Polícia Científica de SC.

Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da obra na Rodovia SC-283.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da aplicação ou não da Lei Federal 15.326 para efeitos de aposentadorias no IPREV.

Solicitando ao Comandante-geral da PMSC, informações acerca de quantas e quais Bases, Companhias, Pelotões ou demais estruturas operacionais da Polícia Militar de Santa Catarina estão instaladas em imóveis das Prefeituras Municipais.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca das providências adotadas relativas ao contorno viário do Município de Seara.

Solicita ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Civil informações acerca do Contrato n. 159/2022, referente a obra de pavimentação da SC-108, trecho entre os Municípios de Anitápolis e Santa Rosa de Lima.

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apoio à aprovação do PL nº 6.681/2025, que "Reconhece como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelo protetor de animais; e institui o Dia Nacional do Protetor de Animais".

Manifestando ao Diretor-Geral do DNIT, apelo por urgência na finalização das obras de duplicação da Rodovia BR-470.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo para adequação do acesso à Rodovia BR-101 no Município de Garopaba.

Manifestando aos policiais militares Ramon Nascimento de Moraes; Túlio Mikael Felipe da Silva; Paulo Roberto Schneider de Oliveira; Matheus Carvalho Velloso; Guilherme dos Santos Zandonai; Felipe Cardoso Sales; Pedro Rennan Cantanhede Vieira dos Santos; Lucas Pereira Nascimento; Érico João Damiani Junior; Rodrigo Silva Carvalho; Rodrigo Moraes Vicente; Frederico Almeida de Castro; Fernando Flores Camargo; Thiago Rodrigues Cividini; Fred Eduardo Marques Salgado; Kristoffer Luiz de Almeida; Wagner Rafael Cunradi; Franciele da Silva; Mateus Domeneghini; Eduardo Dilda Pinho; Eliener de Liz Oliveira; Djeci Murilo Rubick; Pablo Fernando Anastácio Malbós; Raphael Yunes de Freitas; Fabio Moreeuw Ribeiro; Douglas Rodrigues da Silva; Mitsunori Sasaki Junior; Evandro dos Anjos; Bruno Pires, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos policiais militares Leonardo Ost Pereira, Leonardo Magagnin Campiolo, Daniel Duering, João Rodrigo Vieira, Reinaldo Lima da Silva Junior, Maikon Bernes da Silva, Oderli Schlichting Junior, Almir Victor Baia de Amorim, Lincon Vieira, Mayko Douglas Wurschke, Leandro Augusto Cardoso, Nilsomar Carlos de Souza Filho aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de manutenção na Escola de Educação Básica Miguel Couto, localizada no Município de Schroeder.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de um ônibus escolar para o Município de Cordilheira Alta.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de ciclovia no trecho compreendido entre o km 268 e o km 376 da SC-110, no Município de Urubici.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para dar continuidade à tramitação do processo de aquisição do imóvel onde está instalada a Escola de Educação Básica Nossa Senhora, no Município de Angelina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias à implementação de cobertura na quadra poliesportiva da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, no município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de investimentos na climatização de salas de aula, através das ações do Programa Escola Boa, no Município de Corupá.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de placa de identificação da Rodovia SC-285, que compreende o Município de Turvo.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de placa de identificação da Rodovia SC 450, trecho que compreende a BR-101 e o Município de Passo de Torres.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma Faixa elevada ou uma Faixa de Pedestre na Rod. SC 108, Nova Itália, Urussanga.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reavaliação do procedimento de entrega da CNH adotado pelo Detran, para permitir a retirada pelos Centros de Formação de Condutores.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma faixa elevada ou uma faixa de pedestre na Rodovia SC-445.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o restabelecimento do posto de coleta de biometria e fotografia no Município de Araquari, visando garantir o acesso adequado dos cidadãos aos serviços públicos de habilitação.