Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da aplicação ou não da Lei Federal 15.326 para efeitos de aposentadorias no IPREV.
| Entrada | 26/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
26/02/2026
Gabinete Deputada Luciane Carminatti Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/03/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/03/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
03/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
04/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
18/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação