Revoga o inciso VI do art. 4º da Lei nº 16.292, de 2013, que "Institui o Programa de Apoio Social (PAS) e estabelece outras providências".
| Entrada | 26/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Ivan Naatz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
26/03/2024
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
27/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
03/04/2024
D.A. nº 8.536, de 02/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
16/07/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
16/07/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
17/07/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
18/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
23/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça